Farc RJ promove fusão da entidade .

Em consonância com o VI congresso da Abraço Nacional em dezembro de 2007, a Farc RJ realizará encontro com varios representantes de entidades ligadas ao movimento de Rádiodifusão Comunitária e parceiros, a Fusão da Então FARC RJ em Abraço - RJ , tornando assim a entidade mais forte para representar o seguimento no Estado do Rio de Janeiro.
Veja convite

O evento será realizado dia 19 de dezembro no Palácio Gustavo Capanema na rua da Imprensa Nº 16, centro do Rio, apartir das 16:30

Comissão aprova proibição de anúncios

Comissão aprova proibição de anúncios de bebida em rádio e TV

Vitória na Comissão de ciência e tecnologia .

Comissão aprova rádios comunitárias para universid...
Radialistas querem Conferência Nacional de Comunic...

Seminário Pró Conferência Nacional de Comunicação RJ

Local: Clube de Engenharia – Av. Rio Branco , 124- 25° andar - Centro - Rio de Janeiro
Data: 8 de novembro de 2008
Horário: 9 às 18 horas

Clique aqui para se inscrever

PROGRAMAÇÃO

08h30 – Inscrições

9 às 12h – Conferência Nacional de Comunicação: Marco Regulatório no Brasil e Cenário Mundial

Convidados:

• Denis Moraes (UFF)
• Adilson Cabral (UFF)
• Marcos Dantas (PUC Rio)
• Claudia Abreu (Comunicativistas)

13 às 15h – Rodas de Diálogo

1- Concessões, Controle Público e Concentração das Mídias
Facilitadores: Marcos Dantas, Adilson Cabral

2- Digitalização e Convergência
Facilitadores: Luis Fernando Soares e Telmo Cardoso Lustosa

3- Comunicação Pública e Comunicação Comunitária/Formação de Redes
Facilitadores: Rafael Duarte, Gilka Resende, Arthur William

4- Comunicação e Cultura/Mídia e Produção de Subjetividade
Facilitadores: Noeli Godoy (CRP-RJ) e Evandro Vieira Ouriques (NETCCON-ECO-UFRJ)

15 às 17h - Plenária Final Conferência Nacional de Comunicação

• Mesa: Gustavo Gindre (Intervozes) - a confirmar
  
• Roseli Goffman (CFP/FNDC)

• Apresentação da relatoria das rodas de diálogo para a construção de documento com as propostas de políticas públicas.
• Aprovação da Carta do RJ Pro Conferência Nacional de Comunicação.

Clique aqui para se inscrever

O Sul Fluminense terá seu 1° Fórum de Mídia Livre .

Programação:

Dia 01 de Novembro de 2008

14:h- Palestra ´´ O Fórum de Mídia livre e a importância da Conferência Nacional de Comunicação

Local: Colégio Estadual Manoel Marinho – vila Santa Cecília - Volta Redonda

19:h – Mostra Cultural

Local : Pontual Shopping – 2º piso Vila Santa Cecília –Volta Redonda

Palestrantes:

Oona Castro: Intervozes e Ouvermundo

Claudia de Abreu : Comissão Rio pró Conferência Nacional Comunicação e TV Comunitária de Niterói RJ

Arthur Willian : Enecos

Gustavo Barreto : Fórum de Mídia livre do RJ / UFRJ

Inscrições gratuitas na livraria Veredas ou pelo

E-mail:midialivresulfluminense@gmail.com

Orgnização : Comissão Pró-Mídia Livre Sul Fluminense.

Diretores da Farc RJ e Arcom Sul Fluminense enganjam na luta pela I Conferência Nacional de Comunicação

Arcom Sul Fluminene participa das atividades em prol da I Conferencia Nacional de Comunicação. A arcom Sul Fluminense participou de uma etapa importante rumo a I conferência de Nacional Comunicação realizada na praça XV no centro do Rio, começando de manhã com uma belíssima Audiência Pública promovida pela comissão Rio pró Conferência Nacional e o deputado Estadual Gilberto Palmares do (PT) Rio, e a tarde com varias atividades como : teatro, pintura em tela, distribuiçaõ de panfleto das atividades da semana Nacional de Comunicação, depoimentos em favor de uma comunicação mais justa, colheita de assinatura em Abaixa Assinado, em pról da conferência Nacional de Comunicação promovida pelo Executivo Federal.

Convocatória Ofícial ao Movimento

17 de outubro de 2008

1- Audiência Pública PRÓ CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO: Marco Regulatório e Renovação das Concessões. horário: 10 horas/13 horas

local:Assembleia Legislativa do RJ,

Prédio anexo da Alerj- 6º andar Rua Dom Manuel Nº 01 Praça XV - Centro Rio

Convidados: Gilberto Palmares (vice -pres. Assembleia Legislativa RJ),Jorge Bittar (Deputado Federal ), Celso Schroder (FNDC), Orlando Guilhon (ARPUB), a confirmar Gustavo Gindre (Intervozes), Mauricio Azedo (ABI), Minicom, ABERT.

Atividades extra
a partir da 16:00 horas

2-TV Comunitária Niterói cabine ao vivo com depoimentos de populares e falas da Comissão Estadual ProConferencia do RJ. Horário

3- Teatro do Oprimido peça sobre Democratização da Comissão Horário

4- Projeção dos programetes do CFP de convocação da Conferencia. Horário

5- Coleta de assinatura em prol da Conferência Nacional de Comunicação

Veja as entidades particpantes desta agenda

Conselho Regional de Psicologia - CRP
Associação das Rádios Públicas do Brasil -ARPUB
Superintendência de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação -EBC
Federação das Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro – FARC-RJ
Arcom Sul Fluminense
Movimento Viva Rio
Sociedade Amigos da Rádio MEC- Soarmec
Agência Pulsar-Brasil
Jornal Fazendo Media
Sindicato dos Radialistas
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Professor Marcos Dantas - PUC-Rio
Bemtev Associação de TV Comunitária
Rede de Mulheres em Comunicação
Associação Mundial de Rádios Comunitárias -Amarc
Comunicativistas- TVC
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social-ENECOS
Clube dos Engenheiros
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro-Seaerj
Articulação de Mulheres Brasileiras - ARMB-RJ e outras.

Câmara Nacional trava renovação de concessão de TVs

Estão parados desde 13 de agosto os processos de renovação das principais concessões de TV do país, vencidas há um ano. Naquela data, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os critérios de renovação. Enquanto essa audiência não ocorrer, os processos não poderão prosseguir. A audiência ainda não foi marcada. Por causa das eleições municipais, só deverá ocorrer em novembro. Estão vencidas desde 05 de outubro de 2007 as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte e Recife, as da Band, Record, Gazeta e Cultura de São Paulo e mais dez TVs importantes. A audiência pública foi pedida a deputados por entidades como a CUT e a ONG Intervozes, que no ano passado lideraram movimento por transparência nas concessões. Serão chamados para a audiência na CCTCI representantes das emissoras, do Ministério das Comunicações e das entidades que pediram o evento. A idéia dos líderes das entidades é cobrar das TVs, na audiência, um balanço sobre o cumprimento de artigos da Constituição, como o que prevê programação com “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” , além de tentar comprometê-las com esses princípios para os próximos 15 anos.

Agora, quem são os criminosos ?

Operação prende policiais e empresários de VR e BM

São eles que apreendem e fecham as Rádios Comunitárias, chamadas de piratas (criminosas).

A Superintendência da Polícia Federal começou a cumprir ontem 40 mandados de prisão contra policiais e empresários supostamente envolvidos com um esquema de sonegação e adulteração na venda de combustíveis.No primeiro dia da “Operação Resplendor” foram presas 23 pessoas. A maioria dos acusados é de Volta Redonda e Barra Mansa.

Organização denuncia Casseta & Planeta por discriminação contra pessoas com deficiência

A ONG Identidade - Grupo de Ação pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais apresentou denúncia ao Ministério Público contra o programa Casseta & Planeta por prática de discriminação contra pessoas com deficiência. No quadro denunciado pela organização, os humoristas da Rede Globo apresentam o candidato "Tinoco, o homem toco", um ator apresentado como deficiente físico, sem as duas mãos e as duas pernas. Tinoco promete que "não vai meter a mão" e diz que "se roubar, não vou poder fugir".
Na denúncia, entregue à procuradora Adriana da Silva Fernandes (MP-SP), o grupo Identidade afirma que o quadro é motivo de indignação e que "um programa de humor que ao fazer 'chacota' de uma pessoa com deficiência agride não apenas a imensa população deste segmento de nossa sociedade, mas todas e todos que lutam contra qualquer forma de discriminação".

Para ser transformada em ação civil pública, o Ministério Público precisa acatar a denúncia e ouvir as explicações da denunciada, a Rede Globo.

direitoacomunicacao
17.09.2008

Baixo índice de conteúdos:

Pesquisa revela baixo índice de conteúdos educativos, informativos e culturais

Senado arquiva projeto que permitiria formação de rede de comunitárias na Amazônia

Comissão Rio pró Conferencia encaminha pedido de audiência pública

Foi nesta quarta feira dia 17 de setembro , dirigentes da comissão Rio pró conferência visitou a assembléia do Rio para pedir para o presidente da comissão dos diretos Humanos, o deputado Molom à encaminhar pedido de uma audiência Pública para que possamos discutir as concessões das TVs e Rádios do estado com licenças vencidas, o grupo esta confiante pois foi bem recebida pelos gabinetes.

Ministro da Justiça recebe radialistas comunitários

No dia 19 de setembro, fomos recebido, pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, onde o mesmo cumpria agenda na cidade de Bagé (RS). A reunião durou pouco mais de meia hora, mas foi suficiente para entregar uma carta ao Ministro, denunciando o abuso de autoridade da Policia Federal e ANATEL, denunciando também as rádios comerciais com habilitação vencida em Bagé e RGS e apresentando a proposta da ABRAÇO- RS, texto extraído do documento entregue ao senador Paim.

Segundo o ministro, o presidente LULA já assinou projeto de lei que dá anistia aos dirigentes de Radcom processados por operar rádio comunitária sem outorga. O Ministro declarou também que agora é hora do movimento organizado cobrar do Congresso a votação da lei. Conteúdo da carta está disponível no site da Sinttonia FM, http://www.sinttoniafm.com.br/ . A Rádio Comunitária Sinttonia fm, recentemente teve a visita dos agentes da ANATEL e PF, que em uma operação frustrada não conseguiram lacrar nossos equipamentos, pois enquanto discutiam dentro do estúdio da emissora, nós saíamos pela porta dos fundos com o transmissor em baixo do braço.

RÁDIO COMUNITÁRIA SINTTONIA FMBAGÉ - RS

Políticos invadem e destroem rádio comunitária na Paraíba Até imagem de santa foi quebrada na invasão

A Rádio Comunitária Piemonte FM, da cidade paraibana de Alagoa Grande, foi invadida por um grupo de cabos eleitorais partidários de um candidato. Segundo o radialista Sátiro Coelho, após a realização de um debate com os candidatos na sexta-feira à noite, 19 de setembro, os partidários do PPS invadiram os estúdios na rádio, arrombaram a porta e quebraram os vidros, a mesa de recepção e alguns móveis. "Quebraram até mesmo a imagem de Nossa Senhora da Boa Viagem que estava na emissora", disse Sátiro Coelho, que prestou queixa na Delegacia de Polícia.

O radialista declarou que o alvo da fúria dos seguidores do candidato a prefeito João Bosco Carneiro Júnior era ele, que não se encontrava na rádio no momento da invasão. Na ocasião, ainda segundo Sátiro, o pastor Carlos, de uma igreja evagélica local, apresentava um programa e foi obrigado a interromper a transmissão por causa do ato de vandalismo.

Sátiro disse que foi obrigado a tirar a emissora do ar por falta de segurança.

CORREIO DA PARAÍBA (21/09/2008)

Essa é pra rir até doer:

RÁDIO DE BAGÉ DRIBLA POLÍCIA FEDERAL E ANATEL

Aos companheiros favor comentar esta matéria

Predomínio de rádios comunitárias dominadas por evangélicos e católicos é tema de debate no blog da ABRAÇO-PB:

Veja: www.abraco.wordpress.com

TSE proíbe emissoras de transmitir propaganda política de uma cidade em outra

TSE obriga Embratel a manter sinal gratuitamente

Produtor diz que TV aberta terá de abrir espaço para independentes
direito a comunicação

Mais uma entidade na luta pela Conferência Nacional

É só acessar:

http://famerjluta.blogspot.com

Embaixador da União Européia visita Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

O Sr. João Pacheco, Embaixador da União Européia no Brasil, estará chegando à Paraíba em 29 de agosto, ocasião em que visitará alguns projetos sociais, entre eles o projeto “É de Lei”, da ONG Amazona, que trabalha na divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que recebe apoio da União Européia.

Um dos projetos é o da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, entidade parceira da Amazona, que receberá a visita do embaixador. Conforme Andrezza Ribeiro, da Rádio Zumbi, essas parcerias têm como objetivos principais melhorar a qualidade de vida das comunidades carentes, enfrentando o declínio urbano, com as más condições de habitação, criminalidade, exclusão social etc.

O projeto “É de Lei” vai doar um computador à Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares para que os jovens participantes deste projeto de comunicação popular possam trabalhar as modernas técnicas de informática no rádio.

A parceria entre a Amazona e a União Européia vem se destacando como uma referência da Cooperação Internacional entre as coletividades locais latino-americanas e européias, sempre com o foco nas dimensões da democracia local e da participação cidadã.

Em recente discurso, o Embaixador João Pacheco afirmou que “uma iniciativa bastante relevante realizada no âmbito da cooperação com o Brasil foi o Programa Infância Desfavorecida no Meio Urbano, que propiciou a realização de 23 projetos implementados por organizações não governamentais”. O Programa inclui também a prestação de assistência técnica e capacitação das organizações e tem o objetivo de melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes de quatro centros urbanos: Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

Na Paraíba, a ONG Amazona trabalha com esses mecanismos de cooperação com a União Européia, de combate à exclusão social e apoio à criança e adolescente.

Visite o blog da ABRAÇO-PB: www.abraco.wordpress.com

CONTATO: Andrezza - (83) 8883.6208

Conferência Nacional de Comunicação .

Clik no link abaixo

Omissão do Executivo é criticada em debate no congresso dos jornalistas

Convidado para mesa que discutiria realização da conferência, Hélio Costa não comparece e aumenta dúvidas sobre compromisso do governo federal; convocação pelo Legislativo é uma hipótese a ser considerada.

Rádios comunitárias participa das eleições 2008

Guia orienta rádios comunitárias nas eleições 2008
Estados caminham para a Conferência Nacional de Comunicação

Faturamento de jornais com publicidade chega a R$ 1,65 bi

Gratuita. Quando? cara palída .

Propaganda 'gratuita' vira desconto no IR das emissoras.
Acesse link abaixo

Emissoras de TV e rádio recebem R$ 267 milhões por ano por propaganda partidária
Henrique Costa
O clamor pela conferência de comunicação

Promessa de Ministro

Altamiro Borges

Ministro promete audiências públicas sobre regulamentação da profissão de jornalista 22.08.08

Imagem
Agentes penitenciários ameaçam processar TV Globo por cenas de 'A Favorita'
Eleições
TRE diz que Globo tem de entrevistar todos os candidatos à Prefeitura do Rio
direitoacomunicacao

Ações por todo Brasil.

A Universidade Federal da Paraíba está organizando a III Semana pela Democratização da Comunicação, que acontecerá entre 13 e 17 de outubro, no Decom daquela universidade.

Vote pela Internet:

ou acesse o link abaixo.

www.petitiononline.com/pcom2009

www.conferencianacional.org.br

Candidatos ao CCS têm apoio do Fórum ( FNDC )

pessoal, vamos repercutir a entrevista abaixo
15/08/2008
Redação
FNDC

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, inativo desde dezembro de 2006, precisa urgentemente ser renovado e voltar a atuar. Ausente das diversas discussões essenciais que o setor vem pautando no último um ano e oito meses, o Conselho deixa de prestar ao país sua importante contribuição. O FNDC apóia dois candidatos para compor vaga de conselheiro pela sociedade civil. Em entrevista ao e-Fórum, eles falam sobre suas preocupações acerca da comunicação no País e defendem suas participações no Conselho.
Alguns movimentos foram ensaiados, este ano, no sentido de convocar novamente o Conselho de Comunicação Social (CCS) – o Senado precisa fazê-lo – para sua terceira gestão. Às vagas correspondentes à sociedade civil, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apóia dois candidatos – João Carlos Santin e Ricardo Moretzsohn –, e os apresenta a seguir, em entrevista.
João Carlos Santin é advogado, coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) Nacional e coordenador da Abraço em Santa Catarina. Há 20 anos atua no movimento pela radiodifusão comunitária.Ricardo Moretzsohn é psicólogo, coordenador da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Ex-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Conferência; Bahia quer democratização da mídia e conferência nacional
direitoacomunicacao

Digitalização da mídia deve ser avaliada por seus impactos sociais e econômicos
Para além de um fenômeno tecnológico, a digitalização - ou convergência - é um rearranjo dos processos produtivos com repercussões sobre as relações sociais, alertam pesquisadores reunidos em evento internacional.
direitoacomunicacao

Documento propõe políticas locais para democratizar a comunicação .

Agosto 17, 2008

Há muito a ser feito em âmbito municipal que pode contribuir com a democratização da comunicação. Baseado nisso, o Intervozes construiu um documento com propostas de políticas locais de comunicação a serem implementadas pelo Executivo e Legislativo.
Embora políticas de comunicação sejam tratadas usualmente em âmbito nacional, há uma série de políticas de comunicação que podem ser implementadas nos municípios e que contribuem com o fortalecimento da comunicação democrática. Documento preparado pelo Intervozes elenca os objetivos e diretrizes para aplicação dessas políticas, e apresenta 26 propostas divididas em quatro eixos:
comunicação como instrumento de democratização da gestão pública e fortalecimento da participação popular;
políticas de ampliação da transparência, de garantia do acesso à informação pública e do compartilhamento do conhecimento;
políticas públicas para acesso a meios de comunicação e fomento à pluralidade e à diversidade;
e gestão participativa das políticas de comunicação.Aproveitando as eleições municipais, as propostas serão apresentadas para candidatos a prefeito e vereador em todo o país.

Baixe aqui documento em formato pdf.

consciencia net

Fernando Fernandes

Arcom Sul Fluminense protocola pedido de reunião com a AOB VR

Foi nesta sexta feira, dia 08 de agosto, representate da Arcom sul Fluminense protocolou pedido de encontro com a OAB de Volta redonda, com objetivo de discutir o alto grau de repressão da polícia Federal e anatel junto as Rádios Comunitárias instaladas na região, tambèm será discutido a legislação vigente que não esta sendo respeitado pelos grandes grupos que fazem de tudo para impor nas cabeças menos disavisadas que Rádio Pirata (Comunitária) é crime, a possíbilidade das Rádios Coms veicular apoios culturais ( não tem nada contrário na lei 9.612 ).

veja Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida . Entre outras.

Também será discutido os arquivamento desrregrados dos pedidos de ortogas das entidades junto a Anatel.

Por( Maninho)

Blog da Pro´conferencia Rio. Visite-o.

http://rioproconferencia.blogspot.com

TJ decide que ECAD não pode cobrar taxa de rádio comunitária

08/08/2008

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e negou provimento ao recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) que ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 6 mil contra a Associação Comunitária Ecológica do Rio Camboriú referente a exposições musicais veiculadas na emissora sem a prévia autorização dos autores das obras e sem a remuneração da propriedade aos titulares dos direitos autorais. No 1º grau, o magistrado julgou improcedente o pedido de cobrança e declarou o débito inexistente, além de condenar o ECAD ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Insatisfeito com a decisão, o Escritório interpôs recurso de apelação no TJ sob o argumento de que a finalidade lucrativa da entidade não é requisito para que a exposição pública por estação radiodifusora de composições musicais se submeta ao pagamento dos direitos autorais, não eximindo-as de tal obrigação. Para a relatora da ação, desembargadora Maria do Roccio Luz Santa Ritta, "se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor". Deste modo, a magistrada concluiu que, por tratar-se de estação radiodifusora de natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo de promover a educação ambiental local, o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral. "Correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança", finalizou. (Apelação Cível nº 2007.007135- 4)

Dep. Walter Pinheiro requer a realização de audiência pública

Foi dia 04 de agosto deste ano, uma data pra se comemorar, o nosso parlamentar Valter Pinheiro P T Bahia protocolou ofício na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) o REQ nº 135/2008 que "requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que renovam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão."

Parabéns ao nosso parlamentar. Parabéns ao movimento pela democrâtização das Comunicação em nosso país .

farc RJ divulga seu Contato na rede

Mandenos um E-mail.
farcrio@gmail.com

Agora eles vão começar a nos ouvir . Que bom.

Concessões Comissão da Câmara deve realizar audiências sobre renovação de outorgas
Jonas Valente –
Observatório do Direito à Comunicação 06.08.2008

Mobilização Abepec buscará realização do II Fórum Nacional de TVs Públicas
Paula Grinover - Abepec 05.08.2008

Pagina da Anatel sai do ar extratégicamente:

Clik aqui, tente verificar as concessões vencidas:

//sistemas.anatel.gov.br/srd/telalistagem.asp

Anatel faz consulta para troca de freqüência de canais em seis estados

Acompanhe a promoção imperdível da TELETRONIX.

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Rádio comunitária: Vitória na Casa Civil :

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Governo prepara medidas para agilizar outorgas
direito a comunicação

Comitê pró Conferência convoca todos ao Abaixo Assinado :

Veja o texto:

ABAIXO ASSINADO

Exmo. Sr Ministro das Comunicações Hélio Costa e Exmo. Sr Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva,

Nós, abaixo assinados, solicitamos ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações Hélio Costa e ao Exmo. Sr. Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, precedida de etapas preparatórias, para que a nação brasileira possa discutir e deliberar sobre políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil. O primeiro passo a ser dado é a nomeação de Grupo de Trabalho, paritário, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresários e sociedades civis, que vai organizar a referida Conferência. Aproveitamos para chamar a atenção do Governo Federal sobre a importância dessa Conferência no que diz respeito ao aprimoramento da democracia brasileira.

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agora colha O MAIOR NUMERO de assinaturas e mande para Farc rio rua Senador Dantas 19 sala 607 centro Rio de Janeiro.

Juiz Federal do Pará absolve comunicador comunitário :

No dia 24 de julho de 2008 a jurisprudência brasileira mais moderna foi fortalecida com sentença proferida pelo Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, que declarou que “não constitui infração penal manusear Rádio Comunitária de baixa potência”.

“PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÁDIO CLANDESTINA. POTENCIA DE 23,1 W. AUSENCIA DE PREJUÍZO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. REJEIÇAO DA DENÚNCIA.
I – A doutrina e a jurisprudência têm recomendado a não-aplicação da sanção penal quando o crime for de pequeno montante, utilizando-se da teoria da insignificância social da violação da norma ou de crime de bagatela. II – No presente caso, o dano não pode ser considerado de modo expressivo, apto a ensejar a necessidade de reprimenda na esfera penal. III – Recurso desprovido. (RCCR 2005.35.00014261- 8/GO, Rel. Desembargador Federal Cândido Ribeiro, Terceira Turma, DJ 2 de 21/09/2007, p. 31.).”
Reafirmo que a fiscalização aferiu a potência do transmissor de fabricação caseira, principal equipamento utilizado para fazer funcionar a RÁDIO PARÁ FM, estando o mesmo inserido no nível de baixa potência, o que encontra amparo jurisprudencial na aplicação, no caso, do princípio da insignificância, tornando atípica a conduta do Denunciado. (grifo nosso)
3. Dispositivo: Pelo exposto, formo convicção de que a conduta do Denunciado, não obstante seja formal ou legalmente típica, carece de tipicidade material para se constituir em injusto penalmente punível, situação que leva ao fenecimento de justa causa para o desencadeamento da persecução criminal. Portanto, julgo antecipadamente a presente lide penal, e absolvo o Acusado, com base no art. 386, III, por não constituir o fato infração penal.

(grifo nosso)

TV digital, fracasso total.

Http/ Maior fabricante de conversores reconhece fracasso da TV digital e interrompe produção

Análises, Por Alberto Dines

Http/ Seqüestraram o Conselho de Comunicação Social federal

A repreção continua.

Http/ Representante da Anatel pede punição mais dura para rádios piratas

Concessões, a briga continua.

Htpp/ Entidades pedem audiências sobre renovação de outorgas

Concessão da Globo em Minas não é votada.

Mariana Mazza 16/07/2008
Tela Viva

Acabou não sendo analisada pelos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta de renovação da concessão da Rede Globo para a cidade de Belo Horizonte (MG). O TVR (classificação desse tipo de processo) estava na pauta desta quarta-feira, 16, mas a comissão não chegou a se reunir por conta da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. A renovação em Minas está sendo relatada pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), que já apresentou parecer favorável à aprovação. Além deste, e outros três TVRs referentes à Rede Globo estão na Comissão de Ciência e Tecnologia: uma para a cidade do Rio de Janeiro, relatada por Júlio Semeghini (PSDB/SP); outra para São Paulo, relatada por Bilac Pinto (PR/MG); e mais uma para Brasília, sob a análise de Jorge Bittar (PT/RJ).

A quinta renovação de concessão da Rede Globo, para a operação na cidade de Recife (PE) foi aprovada na semana passada. Entidades civis em prol da democratização dos meios de comunicação querem que as próximas renovações sejam debatidas publicamente antes de serem votadas. Em comunicado encaminhado ao presidente da CCTI, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), cinco entidades defendem a realização das audiências como forma de ampliar o debate sobre o tema. O documento é assinado pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV (Fitert) e pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) . Em princípio, a idéia é bem vista pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP), uma das parlamentares mais atuantes no debate sobre as concessões de rádio e televisão dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia. No manifesto, as entidades pedem ainda que a comissão analise a segunda parte do relatório produzido pela Subcomissão de Radiodifusão no ano passado e que propõe mudanças no sistema de análises dessas concessões. A subcomissão foi presidida por Erundina e apenas uma versão simplificada do relatório chegou a ser aprovada.

Aos Companheiros:

A decisão pelo sistema japonês já mostrou a que veio. A Adin interposta contra o decreto está na Procuradoria Geral da Republica, tramitando como procedimento sumário desde o final de outubro do ano passado. Enquanto isso o comitê da tv digital segue discutindo regulação baseada apenas no interesse dos radiodifusores. Não se sabe o que será feito das pesquisas brasileiras e a interatividade enfrenta resistências. E como ficam os canais propostos no decreto, como o da cidadania?
No rádio, os problemas do sistema estadunidense Iboc já apareceram, mas o ministro Hélio Costa insiste em decidir um padrão para o rádio o mais rápido possível, com o objetivo de tentar inviabilizar as emissoras de baixa potência. O que a sociedade pode fazer diante disso?
Por estes motivos, acreditamos na necessidade de reorganizar o mais rápido possível a Frente por um Sistema Democrático de Rádio e Tv Digital, através de um encontro ainda este mês.
Estamos propondo o dia 20 de julho porque será o primeiro dia do Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação, com estrutura já montada. Será um debate pela manhã, para esclarecimentos sobre o tema, e uma plenária à tarde. O evento acontece a partir de 9h30 no Campus da UFF, em Niterói.

Contamos com as presenças de:
Abraço-RJ, Farc-RJ,ComunicAtivistas, Enecos, Fittel, Intervozes, MST,
entre outras entidades da Frente por um Sistema Democrático de Rádio e Tv Digital

Rádios comunitárias conquistam vitória judicial no PI

Os pedidos de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias no estado do Piauí deverão ser apreciados pela União num prazo máximo de 120 dias.

De acordo com a decisão da Justiça Federal piauiense, o Ministério das Comunicações deverá dar resposta às associações comunitárias do estado que solicitaram sua autorização há mais de 18 meses.

Caso descumpra a decisão, o ministério deverá pagar R$ 50 mil por dia de atraso.

Esta matéria na íntegra em,: http/ Ministério tem 120 dias para decidir sobre autorizações

Até eles querem a Conferência :

http/ Empresários declaram apoio a Conferência Nacional

Hospedade sua Rádio aqui

http/ www.cabreuvoip.com.br
Tel.: (22) 2778-5322

TV Comunitária

http/ Anatel vai regulamentar publicidade institucional nas TVs comunitárias

Rádios comunitárias

http/ Ministério tem 120 dias para decidir sobre autorizações

Criada Frente Parlamentar de defesa das rádios comunitárias

http/ Criada Frente Parlamentar de defesa das rádios comunitárias

A sociedade clama por Conferência de Comunicação

http : Participantes apóiam Conferência de Comunicação

FARC elege nova diretoria.

A FARC (Federação das Rádios Comunitárias) elegeu no dia 31 de maio sua nova diretoria para o biênio 2008/2010. A Região Sul Fluminense está representada na diretoria por José Roberto de Souza (o Maninho) da Rádio Stéreo Vale e no Conselho Fiscal por Adel Carlos Olímpio da Rádio Cruzeiro de Pinheiral. Segundo o novo secretário geral da FARC, Adaucto Rodrigues, a federação irá passar por um período de mudanças e reestruturação, para sanar as dívidas deixadas pela administração anterior.
Adaucto aposta na reestruturação das Arcons para unir o movimento no estado a partir das bases, reorganizando as rádios em seus municípios. Atualmente existem cinco arcons no estado porém, apenas três são institucionalizadas, (Arcon Sul Fluminense, Arcom Leste e Arcom Baixada). A pretensão da nova diretoria é ampliar a atuação destas Arcons para algumas sub-áreas e regiões. Um dos primeiros projetos que será colocado em prática pela nova diretoria, será a mudança da sede, de acordo com Adaucto a nova sala já foi escolhida e em breve deverão estar comunicando o novo endereço. Ainda segundo o diretor geral um grande projeto que será colocado em prática pela diretoria será a criação do centro de capacitação de produção de rádio, que deverá ensinar a cerca de 300 jovens por meio de suas Arcons, o ofício de locutor e operador de rádio.
Atualmente a Farc possui 80 rádios filiadas, porém possui um cadastro de cerca de 400 rádios em todo o estado, e um grande desafio que a nova diretoria irá enfrentar será trazer essas rádios ainda não filiadas para o movimento.

Momento democrático na Farc , fato histórico para as novas gerações

Dia 31 de maio de 2008







Comissão eleitoral recebe as delegações para a 1º eleição direta
na Farc RJ para o biênio 2008 a 2010.

Conferência Nacional neles.

Deputada cobra compromisso do Executivo com convocação

Comunitárias já :

Políticas de fomento à comunicação comunitária é tema de pesquisa

Fechamento de Rádios Comunitárias continua, até quando?

PF fecha seis rádios clandestinas em Campos, no RJ

Adesão de Parlamentares: Uma vitória de peso ao movimento

Foi numa reunião dia 26-de abril deste ano que o Vereador Walmir Vitor se rendeu por compleo ao movimento de Rádios comunitárias, tendo ele ja proposto o projeto de lei 045/2005, que hoje ja vigora em Volta Redonda, faltando agora o prefeito Gotardo Neto convocar as entidades a para a formação do Conselho de Comunicação Social e dar legalidade total à lei. Walmir vitor prometeu agilizar as conversas com o Executivo até mesmo propor uma nova audiência pública para dirimir os problemas, orientar a população e beneficiar todas as Rádios Comunitárias instalada na cidade de Volta Redonda.

Em Barra mansa a conta fica com o Vereador José Maurício de Almeida e a Deputada Estadual inês Pandeló que também tem uma atuação contínua em favor da Mídia comunitária na esfera federal podemos contar com um nome de peso que é a Deputada Federal Cida Diogo.

Revitalizar a Abraço, Abrace esta idéia:

Companheiros e companheiras,

A sala da Abraço em Brasília está penhorada em um processo judicial e podemos perder esse importante espaço a qualquer momento.
É nossa intenção revitalizar a Abraço e salvar esse importante patrimônio da entidade para que possamos implementar algumas políticas visando a revitalização da Abraço, ampliando a sua atuação como importante ferramenta de democratização dos meios de comunicação.
A revitalização da Abraço passa pelo engajamento de todas e todos, com efetiva participação na campanha que estamos iniciando para quitar a dívida de taxas de condomínio de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), salvar a sala e reestruturar a entidade.
Nesse sentido, a sua contribuição financeira é extremamente importante e crucial para alcançarmos este objetivo. Você pode contribuir com qualquer quantia na seguinte conta poupança:

Caixa Econômica Federal Agência: 2814 Opção 013 Conta: 1671-6

Certo de que o seu apoio será o marco inicial para uma Abraço fortalecida aqui no DF com sede própria e em pleno funcionamento, desde já agradecemos a sua contribuição.

José Sóter – Coordenador Executivo
Cícero Rola – Coordenador de Finanças

Comunitárias, cuidado redobrado.....

Anatel pode apreender equipamento sem aval de juiz, diz STF

Dep. Maria do Carmo, PT-MG, apresentará à CCTI o substitutivo que altera a lei 9612/98

Veja em: www.vicongressoabraco.blogspot.com

Arcom Sul Fluminense divulga Federal e Anatel na área

Diretores da Arcom sul fluminense e coordenadores das Rádios avinsam que a Polícia Federal e Anatel estam na área tentando fechar as Rádios da região Sul Fluminense , e que estam intensificando a fiscalização ( só nas Rádios Comunitárias ) , informamos aos coodenadores que se organize contra a investida desta entidade do governo que inciste em casar constantemente sem se pautar em outras Rádios que está tão ou mais irregular que as Rádios Comunitárias (cito 70% das Rádios Comercias do país com sua ortogas vencidas ) .

Vamos nos unir , participando das Arcoms se concientizando com relação a importância da Conferência Nacional, da articulação do movimento em todo brasil, se solidarizando com os companheiros que teve suas Rádios fechadas pela truculência da Polícia Federal e Anatel à serviço dos grandes Gupos de comunicação de nosso país .

Ministério Público do Piauí denuncia atraso na legalização de comunitárias

O Ministério Público Federal (MPF) do Piauí comprovou após dois anos de investigação que o governo federal emperra sem razão os processos de outorga de rádios comunitárias de todo o país. A investigação começou há dois anos com o objetivo de perceber as razões da demora na autorização de rádios comunitárias piauienses. Mas logo descobriu-se que a burocracia afeta rádios em todo o Brasil. Segundo o MPF, o nó burocrático está na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

A investigação resultou numa ação judicial contra o governo, na qual o MPF pede que os processos de rádios piauienses que estejam na fila há mais de 18 meses sejam julgados em até 30 dias. “Sabemos que o procedimento para a outorga do serviço de radiodifusão comunitária é burocrático e relativamente longo, mas não a ponto de justificar a demora excessiva do poder público em dar-lhe desfecho, o que inexplicavelmente vem acontecendo em todo o Brasil”, disse o procurador do MPF do Piauí Kelston Lages, que entrou com a ação.

(pulsar/

DireitoComunicação)

É pra comemorar :

Ja é pra comemorar, a Rádio Comunidade Arrozal em Pirai RJ, já é mais uma Rádio Consecionada, conforte relato da Sua Coordenadora o processo de Concessão já foi públicado no diário ofical da união, faltando agora o mistério das Comunicação consumar mais uma vitória do Movimento de Rádios Comunitárias .

Valeu, parabêns .

Rádios comunitárias reivindicam descriminalização

Para marcar os dez anos de aprovação da lei 9.612, que regulamentou as rádios comunitárias no país, representantes destes veículos de comunicação realizaram atos no Rio de Janeiro (RJ). As manifestações aconteceram durante todo o dia desta terça-feira (19), mas, de acordo com o coordenador da Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária, Sebastião Santos, o ato não se tratou de comemorações. “A maior dificuldade é a demora que o Ministério das Comunicações estabelece para autorizar as rádios comunitárias. Um dos fatores é a burocracia que a lei estabelece. Outro fator é a morosidade interna do ministério. Há poucos funcionários e muitos processos para serem avaliados. Em terceiro é o jogo político que faz com que uma rádio seja aprovada em pouquíssimos meses e outras estejam esperando há dez anos para ser autorizada”. Segundo Santos, nos últimos dez anos, foram feitas 17 mil solicitações ao ministério para o funcionamento de rádios comunitárias. Porém, pouco mais de 3,1 mil conseguiram a legalização. Por isso, afirmou Santos, a principal reivindicação do movimento é a elaboração de um projeto de lei ou um decreto do presidente Lula que descriminalize as rádios comunitárias.“Se alguém colocar uma rádio comunitária no ar sem a prévia autorização do Estado, mesmo o estado sendo moroso, a pessoa é presa, processada e condenada. Não é possível que vivemos em um país aonde as pessoas são presas porque estão promovendo aquilo que o Artigo 5º determina, que é a liberdade de expressão, o direito de comunicar”.
Enquanto ocorria o ato, 40 policiais federais foram fechar uma rádio comunitária localizada na associação de moradores de uma favela na Ilha do Governador (RJ).

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

Denúncia do CONRAD na ONU :

Sofia Hammoe
Porto Alegre, 17 de outubro de 2004.

Prezado Relator Especial das Nações Unidas
para a Independência dos Juízes e Advogados,
Dr. Leandro Despouy,

Através desta manifestação formal, o Conselho Regional de Rádiodifusão Comunitária (CONRAD) denuncia frente às Nações Unidas a situação das Rádios Comunitárias no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, situação esta que reproduz as dificuldades enfrentadas em todo o país.
Apesar da proibição do exercício do monopólio das comunicações pela Constituição do Brasil, a realidade é que seis cabeças de rede de propriedade familiar dominam os meios de comunicação no país, conforme pode ser verificado no estudo realizado pelo órgão independente Instituto de Pesquisa em Comunicação e publicado no sitio internet http://www.epcom.com.br/. Tal monopólio é sustentado pela política de outorgas levada a cabo pelo Ministério das Comunicações, órgão vinculado ao executivo nacional, e cuja prática nega o direito ao exercício da comunicação comunitária no território nacional. Assim, mais de oito mil pedidos de autorização para rádios comunitárias aguardam uma resposta do Ministério das Comunicações desde a aprovação da Lei 9612/98 que institui o serviço de radiodifusão comunitária.
No Rio Grande do Sul, estado com cerca de 500 municípios e uma população de 10.187.798 (dez milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e oito) habitantes, segundo senso do IBGE do ano 2000, apenas 70 dos 270 pedidos de rádios comunitárias foram autorizados pelo governo. Este descaso das autoridades causa o funcionamento clandestino destes meios de comunicação. A conseqüência deste descalabro é a existência de mais de cinco mil processos crime por radiodifusão sem outorga contra comunicadores populares no Brasil.
Impulsionada por entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), a criminalização das rádios comunitárias é implementada pelo governo brasileiro ¾ através da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL (órgão criado para regular o processo de privatização das comunicações no país e que de maneira irregular desvia suas finalidades para reprimir a comunicação comunitária) e de forças tarefa das polícias federal e estaduais civil e militar nas ações de repressão¾, que promovem o fechamento e apreensão violenta dos equipamentos dos veículos comunitários, muitas vezes sem mandado judicial e em desrespeito ao direito de defesa.
As denúncias concretas das infrações do Estado brasileiro contra o livre exercício dos direitos de liberdade de expressão, garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e legitimado pelo ordenamento jurídico do país, seguem na Ação Civil Pública que encaminhamos em anexo. Esta ação esclarece as dificuldades que o movimento de comunicação comunitária e seus defensores enfrentam nos processos judiciais.

Agradecemos desde já o apoio que porventura possa ser dado ao nosso movimento.

CONRAD - Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária