Rádios comunitárias reivindicam descriminalização

Para marcar os dez anos de aprovação da lei 9.612, que regulamentou as rádios comunitárias no país, representantes destes veículos de comunicação realizaram atos no Rio de Janeiro (RJ). As manifestações aconteceram durante todo o dia desta terça-feira (19), mas, de acordo com o coordenador da Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária, Sebastião Santos, o ato não se tratou de comemorações. “A maior dificuldade é a demora que o Ministério das Comunicações estabelece para autorizar as rádios comunitárias. Um dos fatores é a burocracia que a lei estabelece. Outro fator é a morosidade interna do ministério. Há poucos funcionários e muitos processos para serem avaliados. Em terceiro é o jogo político que faz com que uma rádio seja aprovada em pouquíssimos meses e outras estejam esperando há dez anos para ser autorizada”. Segundo Santos, nos últimos dez anos, foram feitas 17 mil solicitações ao ministério para o funcionamento de rádios comunitárias. Porém, pouco mais de 3,1 mil conseguiram a legalização. Por isso, afirmou Santos, a principal reivindicação do movimento é a elaboração de um projeto de lei ou um decreto do presidente Lula que descriminalize as rádios comunitárias.“Se alguém colocar uma rádio comunitária no ar sem a prévia autorização do Estado, mesmo o estado sendo moroso, a pessoa é presa, processada e condenada. Não é possível que vivemos em um país aonde as pessoas são presas porque estão promovendo aquilo que o Artigo 5º determina, que é a liberdade de expressão, o direito de comunicar”.
Enquanto ocorria o ato, 40 policiais federais foram fechar uma rádio comunitária localizada na associação de moradores de uma favela na Ilha do Governador (RJ).

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

Denúncia do CONRAD na ONU :

Sofia Hammoe
Porto Alegre, 17 de outubro de 2004.

Prezado Relator Especial das Nações Unidas
para a Independência dos Juízes e Advogados,
Dr. Leandro Despouy,

Através desta manifestação formal, o Conselho Regional de Rádiodifusão Comunitária (CONRAD) denuncia frente às Nações Unidas a situação das Rádios Comunitárias no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, situação esta que reproduz as dificuldades enfrentadas em todo o país.
Apesar da proibição do exercício do monopólio das comunicações pela Constituição do Brasil, a realidade é que seis cabeças de rede de propriedade familiar dominam os meios de comunicação no país, conforme pode ser verificado no estudo realizado pelo órgão independente Instituto de Pesquisa em Comunicação e publicado no sitio internet http://www.epcom.com.br/. Tal monopólio é sustentado pela política de outorgas levada a cabo pelo Ministério das Comunicações, órgão vinculado ao executivo nacional, e cuja prática nega o direito ao exercício da comunicação comunitária no território nacional. Assim, mais de oito mil pedidos de autorização para rádios comunitárias aguardam uma resposta do Ministério das Comunicações desde a aprovação da Lei 9612/98 que institui o serviço de radiodifusão comunitária.
No Rio Grande do Sul, estado com cerca de 500 municípios e uma população de 10.187.798 (dez milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e oito) habitantes, segundo senso do IBGE do ano 2000, apenas 70 dos 270 pedidos de rádios comunitárias foram autorizados pelo governo. Este descaso das autoridades causa o funcionamento clandestino destes meios de comunicação. A conseqüência deste descalabro é a existência de mais de cinco mil processos crime por radiodifusão sem outorga contra comunicadores populares no Brasil.
Impulsionada por entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), a criminalização das rádios comunitárias é implementada pelo governo brasileiro ¾ através da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL (órgão criado para regular o processo de privatização das comunicações no país e que de maneira irregular desvia suas finalidades para reprimir a comunicação comunitária) e de forças tarefa das polícias federal e estaduais civil e militar nas ações de repressão¾, que promovem o fechamento e apreensão violenta dos equipamentos dos veículos comunitários, muitas vezes sem mandado judicial e em desrespeito ao direito de defesa.
As denúncias concretas das infrações do Estado brasileiro contra o livre exercício dos direitos de liberdade de expressão, garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e legitimado pelo ordenamento jurídico do país, seguem na Ação Civil Pública que encaminhamos em anexo. Esta ação esclarece as dificuldades que o movimento de comunicação comunitária e seus defensores enfrentam nos processos judiciais.

Agradecemos desde já o apoio que porventura possa ser dado ao nosso movimento.

CONRAD - Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária

Calamidade Pública :

NOTÍCIA URGENTE

O ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distrubuição manda fechar a Rádio comunitária SAPÉ FM, no municipio de Sapé - PB. A pedido do ECAD, a justiça da comarca de Sapé estado da Paraíba, determina a imediata suspensão de qualquer execução de rádio difusão de obras musicais pela rádio comunitária sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e futuro lacre da emissora. Pedimos ajuda dos companheiros de todas às rádios comunitárias de nosso estado e de todo Brasil.
Isto é um absurdo, agora até o ECAD manda fechar Rádios Comunitárias , o movimento deve se posicionar contra esta entidade que quer ou pretende ser a dona de verdade.

Use sua criatividade, faça seu comentario acessando o link comentarios ao lado

Partidos participam de ato por "reformas democráticas" em Brasília

Brasília08.02.2008

Fundações ligadas a partidos da base governista – PR, PCdoB, PDT, PT e PSB – programam para o próximo dia 20 de fevereiro um ato em defesa de “reformas democráticas”, entre elas a democratização da mídia. O evento será realizado na Câmara dos Deputados e deve contar com a presença dos presidentes e líderes dos partidos organizadores. Em relação à comunicação, os representantes do movimento afirmam que é preciso combater “a ofensiva do campo conservador e seu complexo midiático”, manifestados numa suposta oposição ao governo Lula.
fonte: www.direitoacomunicacao.org.br

Coordenadores dos Blogs, favor divulgar esta notícia

Projeto de Lei prevê que rádios possam usar programação do Congresso.

Fausto Silva Agência Câmara 16.01.2008

A programação das rádios Câmara e Senado poderá ser transmitida pelas rádios comunitárias espalhadas pelo País.

A determinação consta no Projeto de Lei 1352/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que inclui um dispositivo na Lei 9.612/98, que regulamentou o serviço de radiodifusão comunitária.

Atualmente essas rádios são proibidas pela lei de operar em rede. Isso impede o uso da programação das emissoras do Legislativo.

Para o deputado, a transmissão das informações da Câmara e do Senado contribuirá para o aprimoramento das rádios comunitárias. Além disso, permitirá às comunidades conhecer o posicionamento dos deputados e senadores.

As Rádios comunitárias são emissoras FM de baixa potência que atuam em comunidades, vilas, bairros e distritos. O funcionamento é autorizado pelo Congresso Nacional, depois da licença expedida pelo Ministério das Comunicações, e regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministério, há cerca de 3 mil entidades autorizadas a explorar rádios comunitárias no País.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.