Fechamento de Rádios Comunitárias continua, até quando?

PF fecha seis rádios clandestinas em Campos, no RJ

Adesão de Parlamentares: Uma vitória de peso ao movimento

Foi numa reunião dia 26-de abril deste ano que o Vereador Walmir Vitor se rendeu por compleo ao movimento de Rádios comunitárias, tendo ele ja proposto o projeto de lei 045/2005, que hoje ja vigora em Volta Redonda, faltando agora o prefeito Gotardo Neto convocar as entidades a para a formação do Conselho de Comunicação Social e dar legalidade total à lei. Walmir vitor prometeu agilizar as conversas com o Executivo até mesmo propor uma nova audiência pública para dirimir os problemas, orientar a população e beneficiar todas as Rádios Comunitárias instalada na cidade de Volta Redonda.

Em Barra mansa a conta fica com o Vereador José Maurício de Almeida e a Deputada Estadual inês Pandeló que também tem uma atuação contínua em favor da Mídia comunitária na esfera federal podemos contar com um nome de peso que é a Deputada Federal Cida Diogo.

Revitalizar a Abraço, Abrace esta idéia:

Companheiros e companheiras,

A sala da Abraço em Brasília está penhorada em um processo judicial e podemos perder esse importante espaço a qualquer momento.
É nossa intenção revitalizar a Abraço e salvar esse importante patrimônio da entidade para que possamos implementar algumas políticas visando a revitalização da Abraço, ampliando a sua atuação como importante ferramenta de democratização dos meios de comunicação.
A revitalização da Abraço passa pelo engajamento de todas e todos, com efetiva participação na campanha que estamos iniciando para quitar a dívida de taxas de condomínio de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), salvar a sala e reestruturar a entidade.
Nesse sentido, a sua contribuição financeira é extremamente importante e crucial para alcançarmos este objetivo. Você pode contribuir com qualquer quantia na seguinte conta poupança:

Caixa Econômica Federal Agência: 2814 Opção 013 Conta: 1671-6

Certo de que o seu apoio será o marco inicial para uma Abraço fortalecida aqui no DF com sede própria e em pleno funcionamento, desde já agradecemos a sua contribuição.

José Sóter – Coordenador Executivo
Cícero Rola – Coordenador de Finanças

Comunitárias, cuidado redobrado.....

Anatel pode apreender equipamento sem aval de juiz, diz STF

Dep. Maria do Carmo, PT-MG, apresentará à CCTI o substitutivo que altera a lei 9612/98

Veja em: www.vicongressoabraco.blogspot.com

Arcom Sul Fluminense divulga Federal e Anatel na área

Diretores da Arcom sul fluminense e coordenadores das Rádios avinsam que a Polícia Federal e Anatel estam na área tentando fechar as Rádios da região Sul Fluminense , e que estam intensificando a fiscalização ( só nas Rádios Comunitárias ) , informamos aos coodenadores que se organize contra a investida desta entidade do governo que inciste em casar constantemente sem se pautar em outras Rádios que está tão ou mais irregular que as Rádios Comunitárias (cito 70% das Rádios Comercias do país com sua ortogas vencidas ) .

Vamos nos unir , participando das Arcoms se concientizando com relação a importância da Conferência Nacional, da articulação do movimento em todo brasil, se solidarizando com os companheiros que teve suas Rádios fechadas pela truculência da Polícia Federal e Anatel à serviço dos grandes Gupos de comunicação de nosso país .

Ministério Público do Piauí denuncia atraso na legalização de comunitárias

O Ministério Público Federal (MPF) do Piauí comprovou após dois anos de investigação que o governo federal emperra sem razão os processos de outorga de rádios comunitárias de todo o país. A investigação começou há dois anos com o objetivo de perceber as razões da demora na autorização de rádios comunitárias piauienses. Mas logo descobriu-se que a burocracia afeta rádios em todo o Brasil. Segundo o MPF, o nó burocrático está na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

A investigação resultou numa ação judicial contra o governo, na qual o MPF pede que os processos de rádios piauienses que estejam na fila há mais de 18 meses sejam julgados em até 30 dias. “Sabemos que o procedimento para a outorga do serviço de radiodifusão comunitária é burocrático e relativamente longo, mas não a ponto de justificar a demora excessiva do poder público em dar-lhe desfecho, o que inexplicavelmente vem acontecendo em todo o Brasil”, disse o procurador do MPF do Piauí Kelston Lages, que entrou com a ação.

(pulsar/

DireitoComunicação)

É pra comemorar :

Ja é pra comemorar, a Rádio Comunidade Arrozal em Pirai RJ, já é mais uma Rádio Consecionada, conforte relato da Sua Coordenadora o processo de Concessão já foi públicado no diário ofical da união, faltando agora o mistério das Comunicação consumar mais uma vitória do Movimento de Rádios Comunitárias .

Valeu, parabêns .

Rádios comunitárias reivindicam descriminalização

Para marcar os dez anos de aprovação da lei 9.612, que regulamentou as rádios comunitárias no país, representantes destes veículos de comunicação realizaram atos no Rio de Janeiro (RJ). As manifestações aconteceram durante todo o dia desta terça-feira (19), mas, de acordo com o coordenador da Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária, Sebastião Santos, o ato não se tratou de comemorações. “A maior dificuldade é a demora que o Ministério das Comunicações estabelece para autorizar as rádios comunitárias. Um dos fatores é a burocracia que a lei estabelece. Outro fator é a morosidade interna do ministério. Há poucos funcionários e muitos processos para serem avaliados. Em terceiro é o jogo político que faz com que uma rádio seja aprovada em pouquíssimos meses e outras estejam esperando há dez anos para ser autorizada”. Segundo Santos, nos últimos dez anos, foram feitas 17 mil solicitações ao ministério para o funcionamento de rádios comunitárias. Porém, pouco mais de 3,1 mil conseguiram a legalização. Por isso, afirmou Santos, a principal reivindicação do movimento é a elaboração de um projeto de lei ou um decreto do presidente Lula que descriminalize as rádios comunitárias.“Se alguém colocar uma rádio comunitária no ar sem a prévia autorização do Estado, mesmo o estado sendo moroso, a pessoa é presa, processada e condenada. Não é possível que vivemos em um país aonde as pessoas são presas porque estão promovendo aquilo que o Artigo 5º determina, que é a liberdade de expressão, o direito de comunicar”.
Enquanto ocorria o ato, 40 policiais federais foram fechar uma rádio comunitária localizada na associação de moradores de uma favela na Ilha do Governador (RJ).

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

Denúncia do CONRAD na ONU :

Sofia Hammoe
Porto Alegre, 17 de outubro de 2004.

Prezado Relator Especial das Nações Unidas
para a Independência dos Juízes e Advogados,
Dr. Leandro Despouy,

Através desta manifestação formal, o Conselho Regional de Rádiodifusão Comunitária (CONRAD) denuncia frente às Nações Unidas a situação das Rádios Comunitárias no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, situação esta que reproduz as dificuldades enfrentadas em todo o país.
Apesar da proibição do exercício do monopólio das comunicações pela Constituição do Brasil, a realidade é que seis cabeças de rede de propriedade familiar dominam os meios de comunicação no país, conforme pode ser verificado no estudo realizado pelo órgão independente Instituto de Pesquisa em Comunicação e publicado no sitio internet http://www.epcom.com.br/. Tal monopólio é sustentado pela política de outorgas levada a cabo pelo Ministério das Comunicações, órgão vinculado ao executivo nacional, e cuja prática nega o direito ao exercício da comunicação comunitária no território nacional. Assim, mais de oito mil pedidos de autorização para rádios comunitárias aguardam uma resposta do Ministério das Comunicações desde a aprovação da Lei 9612/98 que institui o serviço de radiodifusão comunitária.
No Rio Grande do Sul, estado com cerca de 500 municípios e uma população de 10.187.798 (dez milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e oito) habitantes, segundo senso do IBGE do ano 2000, apenas 70 dos 270 pedidos de rádios comunitárias foram autorizados pelo governo. Este descaso das autoridades causa o funcionamento clandestino destes meios de comunicação. A conseqüência deste descalabro é a existência de mais de cinco mil processos crime por radiodifusão sem outorga contra comunicadores populares no Brasil.
Impulsionada por entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), a criminalização das rádios comunitárias é implementada pelo governo brasileiro ¾ através da Agência Nacional de Telecomunicações/ANATEL (órgão criado para regular o processo de privatização das comunicações no país e que de maneira irregular desvia suas finalidades para reprimir a comunicação comunitária) e de forças tarefa das polícias federal e estaduais civil e militar nas ações de repressão¾, que promovem o fechamento e apreensão violenta dos equipamentos dos veículos comunitários, muitas vezes sem mandado judicial e em desrespeito ao direito de defesa.
As denúncias concretas das infrações do Estado brasileiro contra o livre exercício dos direitos de liberdade de expressão, garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos e legitimado pelo ordenamento jurídico do país, seguem na Ação Civil Pública que encaminhamos em anexo. Esta ação esclarece as dificuldades que o movimento de comunicação comunitária e seus defensores enfrentam nos processos judiciais.

Agradecemos desde já o apoio que porventura possa ser dado ao nosso movimento.

CONRAD - Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária